Arrependimento na compra de TV
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quem compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou em casa, pode desistir em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto. Se desistir, os valores pagos voltam de imediato, atualizados. Este texto resume a lei lida no Planalto em 5/11/2026 e não é aconselhamento jurídico. Para um caso concreto, procure o Procon ou um advogado.
Pediu a TV no site, ela chegou e ficou grande demais para o rack, ou o preço caiu no dia seguinte. A dúvida é comum: dá para devolver sem dizer o motivo? O que segue vem do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, lido no Planalto em 5 de novembro de 2026.
O que o art. 49 escreve
O texto dá ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. A palavra internet não aparece nesse trecho. Na prática, é o artigo que se costuma aplicar às compras feitas em loja virtual, mas é bom saber que a base é "fora do estabelecimento".
Como contar os 7 dias
A lei fala em assinatura ou recebimento. Em compra de TV, a contagem mais segura começa na entrega, com o produto na sua mão. Anote a data do carimbo ou do e-mail de entrega e peça a devolução bem antes do último dia. Quem espera o sétimo dia inteiro corre o risco de discutir se o aviso chegou a tempo.
O que a lei diz sobre o dinheiro
O parágrafo único do art. 49 manda devolver, de imediato e com atualização monetária, os valores pagos a qualquer título durante o prazo de reflexão. A leitura vale para o preço da TV e para outras taxas cobradas na compra. Como a devolução será feita (estorno no cartão, Pix, crédito) é assunto do contrato e do meio de pagamento, e o texto não detalha.
Cuidados práticos com a TV
- Se possível, não descarte a caixa nem o isopor. A loja vai querer receber o produto bem embalado, e o transporte é mais seguro assim.
- Não ligue a TV a um serviço pago nem cadastre sua conta nela antes de decidir. Se ligar para testar, faça logout da conta depois.
- Tire fotos do estado do aparelho e da etiqueta antes de embalar.
- Peça o protocolo de devolução por escrito.
Arrependimento não é defeito
Desistir em 7 dias é diferente de reclamar de problema no aparelho. No segundo caso, vale o art. 18, que trata de defeito e dá 30 dias para a assistência resolver. Os dois guias se completam: o de defeito em TV nova e o de oferta anunciada, útil quando o produto veio diferente do que o anúncio dizia.
Antes de pedir a próxima
Compare tamanho e distância antes de pagar. O guia de TV de 43 polegadas tem a conta de largura e a regra de distância do sofá. E se a dúvida for como ligar a TV nova aos canais grátis, o passo a passo para assistir na TV mostra as opções sem cadastro de cartão.
Perguntas que valem antes do play.
O art. 49 cita compra pela internet?
O texto fala em contratação fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. A leitura de que compra online entra nessa categoria é a mais usada, mas a lei não escreve a palavra internet nesse artigo.
Os 7 dias contam a partir de quando?
Da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Em compra de TV, o recebimento costuma ser a data de entrega.
Preciso explicar o motivo?
O art. 49 não pede justificativa. O direito é de desistir no prazo de reflexão.
E o dinheiro, volta quando?
O parágrafo único diz que os valores pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
De onde vem a informação.
Páginas oficiais conferidas em 5 nov. 2026. Catálogo, regras e apps mudam; na dúvida, vale o que o serviço mostra na hora.
Entenda como conferimos